ECAD, saiba as vantagens e desvantagens para o músico.

O ECAD é um sistema de arrecadação e, por isso, é um dos principais motivadores para novos empresários no ramo da música no Brasil. Veja algumas informações sobre esse sistema e como ele funciona para conseguir os melhores resultados.

O que é o ECAD?

Antes de definir quais são as vantagens e desvantagens do ECAD para os músicos, é necessário que você entenda sobre o que se trata. A sigla ECAD é a abreviação para Escritório Central de Arrecadação.

Este é, de forma mais objetiva, um órgão privado, que foi fundado em 1976 com o objetivo de conseguir os direitos autorais de todas as músicas tocadas no país. Isso incluía tanto as músicas nacionais, quanto as internacionais.

O projeto tinha a intenção de direcionar todos os ganhos gerados com as obras musicais para os próprios artistas. A composição do ECAD é formada por nove associações.

Dentre as principais estão às associações dos músicos, intérpretes, compositores e autores. Assim, essas associações podem funcionar como verdadeiros sindicatos. Ao todo, o Escritório central de arrecadação possui 26 unidades e 45 advogados.

É interessante que você entenda que o projeto atua tanto para músicas tocadas em rádio, quanto em academias, transporte, carros de som, etc. Para que a arrecadação seja feita, foi desenvolvido vários métodos para se definir o quanto será pago ao artista.

• Mas, afinal, o que é direito autoral?

Direito autoral é, de forma mais objetiva, um compilado de normas jurídicas que procura possibilitar as relações vindas da criação e do uso de obras artísticas, como a música, por exemplo.

Assim, essas normas atribuem a todas as pessoas que conhecem a arte em questão o respeito a essas criações.

Veja as vantagens e desvantagens de pagar o ECAD se você trabalha com música!

Agora que você já sabe o que é, realmente, o ECAD, poderá definir quais são as vantagens e desvantagens do projeto. Entenda que alguns pontos podem ser positivos para alguns músicos, enquanto que para outros podem ser péssimos.

1. Arrecadação de retribuição autoral: Um dos fatores principais do ECAD é que este arrecada toda a retribuição autoral reservada aos titulares de direitos autorais do projeto em questão.

Além disso, a arrecadação pode ser direcionada, também, aos trabalhadores como conexos das obras. Assim, o processo é definido judicialmente de acordo com o artigo 99 da lei número 9.610/98.

• Quais podem ser os titulares de uma música, por exemplo?
• Editores;
• Compositores;
• Autores;
• Fonográficos;
• Produtor, etc.

2. O ECAD possui a capacidade de repassar valores em ocasiões de uso das músicas dos usuários musicais.

• Veja, neste caso, quais são os tipos de usuários musicais que podem fazer uso desse recurso.
• Emissoras de radiodifusão;
• Boates;
• Ônibus
• Shoppings;
• Clubes;
• Comerciais; etc.

Clique aqui e saiba mais sobre os planos e valores do ECAD.

3. Existe uma forma específica para o processo da arrecadação.

É interessante saber que o próprio ECAD possui um tipo de regulamentação de arrecadações. Assim, todas estas devem ser, aprovada por sua Assembleia Geral.

Essa assembleia representa, de forma bastante específica, o desejo dos titulares de obras musicais. Assim, é possível especificar quais são os parâmetros da dívida e a que estão sujeitos todos os usuários dessas músicas.

4. Existem alguns critérios para fazer a arrecadação do

Além de todos os diversos pontos do ECAD para arrecadar dinheiro, os artistas podem receber a retribuição autoral tanto de maneira mensal quanto semanal. Dessa forma, os permanentes são os que fazem uso das músicas de maneira regular.

Assim, o pagamento geralmente é feito de maneira mensal, na maioria dos casos. O principal exemplo são as emissoras de radiodifusão e até lojas comerciais.

5. Existe penalidade quando os direitos autorais não são pagos.

No caso de acontecer de a utilização da obra ser usada e não ocorrer a retribuição autoral, os artistas criadores deixam de receber e, assim, podem acabar ficando no prejuízo, se acontecer outras vezes.
Dessa forma, a pessoa que não pagou infringe a lei, e acaba ficando submetido à lavratura da “verificação”. Esta pode fazer com que a interdição ou a suspensão aconteça.

Como é feita a arrecadação de direitos autorais pelo ECAD?

De maneira básica, o ECAD calcula os valores que precisam ser pagos por quem usufruir a música. Assim, seguindo os critérios do Regulamento de Arrecadação, é crescido pelos autores, por meio de suas associações musicais.

Se pode dizer que os usuários das músicas são pessoas físicas ou jurídicas, e estas possuem a mesma “capacidade” de executar obras musicais, por meio da comunicação pública, seja ela feita de maneira direta ou indireta.

Além disso, esta pode ser feita por qualquer meio ou processo, dessa forma pode ser pelo uso caracterizado como geradora, transmissora, distribuidora, retransmissora, ou redistribuidora.

De maneira mais objetiva, para os efeitos de arrecadação, é considerado os usuários, organizadores do show, diretores, gerentes, proprietários e empresários. Todos que sejam arrendatários dos locais em que aconteça execução pública de obras musicais.

• Quais estabelecimentos ou pessoas físicas são consideradas usuárias de músicas

1. Promotores de eventos,
2. cinemas e similares,
3. audições públicas,
4. emissoras de radiodifusão
5. boates e clubes,
6. lojas comerciais,
7. trios,
8. desfiles de escola de samba,
9. bares,
10. shoppings centers.

Assim, é essencial que se entenda que o Regulamento de Arrecadação sempre classifica qual é o nível de importância de uma obra musical, tanto para a atividade, quanto para o estabelecimento.

Dessa forma, é indispensável à fixação dos preços e o ajuste pela não discriminação de usufrutuários que apresentam as características, que devem ser proporcionais ao grau do uso das obras e pelos usuários.

Assim, também é levada em consideração a periodicidade da utilização e até se a exposição é feita por música mecânica ou ao vivo, tudo isso vai determinar valores diferentes na hora da cobrança.

Para o ECAD, é justo que os valores sejam calculados considerando o grau de importância da música para um negócio que à está expondo. Dessa forma, um percentual sobre receita bruta, quando há venda de ingressos, sempre é calculado, assim como qualquer forma de cobrança para o acesso a obra.

Esperamos  que tenha gostado das orientações.

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